DECRETO Nº 001/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 Aos que este decreto virem, saudação, paz e bênção em Nosso Senhor Jesus Cristo. Diante da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19); considerando os decretos Federal, Estadual e Municipal;…