“Eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância” (João 10,10)
Em comunhão com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e com o lema do Grito dos Excluídos 2016, que está baseado na fala do Papa Francisco no encontro com movimentos sociais na Bolívia, no ano passado: “Este sistema é insuportável: Exclui, degrada, mata”. A Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Londrina, reunida em Assembleia, no dia 01 de outubro de 2016, alerta sobre possíveis prejuízos sociais para a população pobre, causada pela Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que focaliza a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros e para a redução da dívida pública. Na maior parte dos países a dívida pública é algo positivo, pois o Estado gastar mais do que arrecada para realizar investimentos em infraestrutura, educação, universalização da rede de saúde, benefícios que atingirão gerações, diluindo estes custos no tempo, sempre foi um instrumento positivo para acelerar o desenvolvimento. No Brasil a divida pública é uma transferência direta de renda de todos nós que pagamos impostos para os privilegiados do sistema financeiro e os rentistas.
Desaprovamos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tramita na Câmara Federal enviada pelo presidente Michel Temer, porque vai congelar os gastos públicos por 20 anos e coloca em risco o investimento de bilhões de reais no Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos.
Essa PEC do Governo Federal vem destruir com várias das nossas conquistas sociais e também fazer o desmonte do SUS, que é um patrimônio público. Pois o nosso SUS hoje é um dos programas presente em quase todos os momentos da nossa vida.
A rede pública de saúde atua desde os serviços em hospitais passando pelas campanhas de vacinação, programas de saúde da família, Samu, Vigilância Sanitária, Farmácia Popular e Brasil Sorridente. O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, já deixou claro que tem o intuito de fortalecer o sistema privado de saúde, fragilizando cada vez mais o serviço de saúde público, colocando em risco o atendimento universal que caracteriza o SUS. Assistiremos ao desmonte do SUS e a privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva, prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e acesso universal à saúde coletiva. O SUS é nosso, é um direito conquistado, por isso não se compra nem se vende.
Portanto, queremos dizer NÃO a PEC 241 e convocamos todos os cristãos e cidadãos de boa vontade para que se mobilizem e dialoguem com a sociedade sobre os possíveis malefícios que esta Proposta de Emenda Constitucional poderá trazer para as políticas de saúde pública e para a população brasileira, principalmente para os pobres.
Londrina, 01/10/2016
Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Londrina
