A lei foi um dos assuntos destacados na XVII Semana Teológica da PUC, realizada de 31 de maio a 2 de junho
O curso de Teologia da PUC-Londrina, em parceria com os cursos de Medicina, Psicologia, Direito e Mestrado em Bioética, promoveu a XVII Semana Teológica da PUCPR, nos dias 31 de maio, 1 e 2 de junho. Com o tema: “Teologia e Multiversidade: três grandes desafios da atualidade”, o evento explorou, a cada dia, um assunto diferente: a ética do cuidado, a terminalidade da vida e a esperança cristã; questões raciais e minorias; e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Foram debatidos a finitude da vida (diálogo com a Medicina); o racismo (diálogo com a Psicologia) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (diálogo com o Direito)”, explica o frei Roberto Silva Souza, presidente do Centro Acadêmico São João Paulo II. “Pela participação dos colegas e a qualidade das discussões, do aprendizado, podemos afirmar que o evento foi além das nossas expectativas”, completa.
Um dos assuntos que mereceu destaque no evento foi a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em vigor desde 2020, a LGPD foi criada para promover a proteção dos dados pessoais de todo cidadão e estabelece algumas regras para empresas e órgãos públicos no que diz respeito ao tratamento da privacidade e segurança dos usuários e clientes. Essas regras também devem ser seguidas pela Igreja, sob pena de multa, com os dados que os fiéis fornecem, como informações para cadastro de catequese, batizados e casamentos.
LGPD
O terceiro dia da semana se dedicou aos impactos da LGPD nas paróquias e as mudanças pastorais que ela exige. A professora Patrícia Sardeto, coordenadora do curso de Direito da PUCPR Campus Londrina e pesquisadora na área, falou sobre a lei em si, e a professora Sueli de Almeida, que também é notária do Tribunal Eclesiástico da Arquidiocese de Londrina, tratou sobre a aplicabilidade da LGPD, e como as dioceses e as paróquias poderão aplicá-la no seu dia a dia, na vida paroquial.
“Nós temos os cadastros para catequese, para os dizimistas, de noivos, as pastorais de voluntários, circulam muitos dados e temos que tomar um cuidado muito grande com quem pode ter acesso e quem não pode. É preciso estabelecer a responsabilidade de cada um e também investir na formação dos seus funcionários, das pessoas que vão lidar com esses dados que nós chamamos de dados sensíveis. O fiel, ao fornecer os dados dos quais é o titular, sempre vai ter que saber para qual finalidade está fornecendo. A partir do momento em que se determinou a finalidade, não pode desvirtuar esses dados para outra.”
Sueli explica que na palestra foi discutido o modo correto de proceder para que a Igreja resguarde os dados dos fieis e não seja penalizada. “Então, a orientação sempre é passada para os seminaristas no sentido de que eles devem, cada vez mais, procurar se aprofundar no tema porque tudo isso vai fazer parte do cotidiano de cada um em suas paróquias e nas dioceses na qual vierem a trabalhar”, completa.
“Enfim, são muitas coisas que terão que ser modificadas nas fichas, nos cadastros e termos de responsabilidade, de consentimento, nos contratos que as igrejas têm com o sistema gestor de sacramento, sistema gestor financeiro, nestes é preciso também incluir cláusulas referentes à LGPD”, finaliza professora Sueli.
Pascom Arquidiocesana
(Com informações: Assessoria de Imprensa da PUCPR)
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