No imaginário dos católicos, o mês de maio tem tudo a ver com Nossa Senhora. No entanto, maio também lembra trabalho e trabalhador.

O Dia Mundial do Trabalho, celebrado no dia 1º, foi criado pela Segunda Internacional Socialista ocorrida em Paris no dia 20 de junho de 1889. A intenção foi homenagear os trabalhadores mortos nas lutas em defesa de melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de treze para oito horas diárias.

No Brasil, tudo indica que a data já vem sendo comemorada desde 1895. Sua oficialização, no entanto, ocorreu somente em 1925, através de um decreto do então presidente Artur Bernades.

Tudo o que é verdadeiramente humano ressoa no coração dos cristãos. Por isso a Igreja em 1955, assumiu os ideais do Dia do Trabalhador instituindo a festa de São José Operário, como festa da consagração cristã do trabalho.

Na concepção cristã, o trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência humana. É uma das características que distinguem o ser humano das demais criaturas (…). Somente o ser humano tem capacidade para o trabalho e somente ele o realiza, preenchendo ao mesmo tempo sua existência sobre a terra. “O trabalho é a possibilidade de nossa realização, de nossa transformação. É mais que ganha pão, é maturação de nossa pessoa”.  Pelo trabalho, o ser humano dá continuidade à criação iniciada por Deus. Além disso, Jesus Cristo, o Filho de Deus feito homem, passou a maior parte de sua vida na terra, junto de um banco de carpinteiro. Este fato faz-nos compreender que o valor e a dignidade do trabalho humano não dependem do tipo de trabalho que se realiza, mas do fato de ser executado por uma pessoa. O trabalho, por isso, é direito fundamental e bem essencial para o ser humano. Através do trabalho “o homem não somente transforma a natureza, adaptando-a às suas próprias necessidades, mas também se realiza a si mesmo como homem e até, em certo sentido, “se torna mais homem” (Laborem exercens, 9). Por isso, a ninguém pode ser negado o direito de trabalhar e nem de ser desprezado pelo trabalho que realiza. O Papa Francisco em seu discurso aos participantes do encontro mundial dos movimentos populares afirmou com toda clareza: “Não existe pior pobreza material – faço questão de frisar – do que aquela que não permite ganhar o pão e priva da dignidade do trabalho”.

Compete ao Estado, através de políticas públicas, assegurar o direito ao trabalho dentro dos parâmetros da ética e do respeito à dignidade humana.

Como cristãos e como Igreja, reconhecemos e defendemos os seguintes direitos de todo trabalhador e trabalhadora: 1) direito a uma justa remuneração; 2) direito ao repouso; 3) direito a ambientes de trabalho que favoreçam a saúde física e respeitem a integridade moral; 4) direito ao respeito à sua consciência e à sua dignidade; 5) no caso de desemprego, direito a subvenções indispensáveis para a sua subsistência e de sua família; 6) direito de pensão e aposentadoria para a velhice, doença e acidentes de trabalho; 7) direito a disposições sociais referentes à maternidade; e 8) direito de reunir-se e de associar-se.

Esses direitos correm o risco de serem anulados pelo texto do projeto de reforma trabalhista que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. Tudo indica que se quer garantir às empresas o lucro, mesmo que para isso se negue ao trabalhador direitos duramente conquistados. Na opinião do sociólogo, Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, em artigo publicado no último dia 18, este projeto que estão querendo aprovar a toque de caixa, sem possibilidade de debate por parte da sociedade, “é a desregulação do trabalho, com a oferta de amparo legal à inúmeras práticas empresariais que hoje são proibidas na lei”.

O povo brasileiro não pode deixar que isso aconteça. Neste sentido é preciso mobilizar-se. Está sendo programada para o dia 28, sexta feira, uma grande mobilização, como alerta ao governo de que o povo não aceita as propostas de reforma trabalhistas, da Previdência e terceirização, (infelizmente já aprovada), todas em prejuízo do pobre trabalhador.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em nota divulgada no dia 23 do mês passado, afirma que a proposta de reforma da Previdência “escolhe o caminho da exclusão social” e convoca os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.

Vamos nos mobilizar! Estamos vivendo o tempo da Páscoa que significa passagem de uma situação de morte para uma situação de vida. As reformas proposta pelo governo são ameaças sérias a vida do povo trabalhador. Nossa Páscoa será vazia de sentido, se ficarmos apenas assistindo “a banda passar”.

Dom Manoel João Francisco
Administrador Apostólico da Arquidiocese de Londrina
Bispo da Diocese de Cornélio Procópio