A OAB-Londrina lançou, no dia 29 de março, a segunda edição do Curso de Formação Política, destinado especialmente a potenciais candidatos aos cargos de Vereador e a Prefeito na Região de Londrina, com objetivo de propiciar noções jurídicas imprescindíveis ao exercício das referidas funções.
A realização será por meio de parceria entre a OAB-Londrina, a Arquidiocese de Londrina (representada pela Comissão Justiça e Paz e União de Juristas Católicos), o Observatório de Gestão Pública, Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral.
De acordo com o advogado Carlos Roberto Scalassara, um dos coordenadores do curso, a primeira edição, realizada em 2012, mostrou a importância da iniciativa, com a diplomação de 113 participantes, alguns dos quais eleitos no pleito seguinte. “Nós pretendemos, com esse curso, incentivar os potenciais candidatos a conhecerem melhor o que significa um cargo eletivo, seus deveres e responsabilidades, a fim de que tenham noções claras do que a legislação permite ou veda”, comenta Scalassara.
Módulos
As inscrições para o curso estão abertas na OAB-Londrina e custam R$ 150,00. Os módulos terão início dia 28 de abril, com aula magna do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior.
No período em que foi presidente da OAB Nacional, gestão 2010-2012, Cavalcante Junior ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade pela qual o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas políticas. “Foi uma decisão que revolucionou o sistema eleitoral, dando efetividade a uma importante ferramenta no combate à corrupção”, comenta Scalassara.
O curso terá em regra duas aulas semanais, sempre no período noturno.
Entre os módulos a serem abordados estão: Sistema Constitucional (Constituição da República, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal); Legislação Municipal; Direitos Fundamentais (Civis, Políticos, Sociais, Econômicos, Ambientais e Culturais); Políticas Públicas (formulação, gestão, controle, fiscalização, “judicialização”); Legislação Federal e Estadual; Realidade de Londrina; Administração Pública Municipal (Executivo Municipal); Legislativo Municipal; Finanças Públicas; Bens Públicos e Prestação de Serviços Públicos; Sistema Legal de Proteção do Interesse Público; Noções de Direito Eleitoral; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; e Transparência e controle social.
Inédito
No lançamento, o presidente da OAB-Londrina, Eliton Araujo Carneiro, destacou que este é o único curso do país que visa à formação de candidatos a cargos eletivos. “Entre as prerrogativas da OAB está o de pugnar pela Democracia. Acreditamos que a realização deste curso vem ao encontro deste objetivo”, comentou.
Representantes de entidades presentes enalteceram a importância da iniciativa. “Só temos que nos alegrar com esta iniciativa. Vivemos uma crise política que tem sua origem na crise ética. Um curso como esse responde a uma grande necessidade. Mentalidades e ideologias são diferentes, mas este não é um curso partidário. É para todos”, destacou Dom Orlando Brandes, arcebispo de Londrina.
José Lourival Rodrigues Vanconcelos, presidente da União dos Juristas Católicos, também abordou a importância do curso para ajudar na assepsia política. “Darwin já dizia que neste país tudo se consegue com dinheiro. É preciso mudar essa história”.
O representante do Observatório de Gestão Pública Fábio Cavazotti, acrescentou que o curso, a exemplo do que ocorreu na primeira edição, traz elementos para que os cidadãos pense melhor suas ações e a cidade. “Dá aos participantes conhecimento para planejar, executar e avaliar a qualidade de suas ações”.
Jairo Rantin, secretário da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese, lembrou que Londrina tem dado exemplo para o Brasil no combate à corrupção. “Este curso é mais uma iniciativa que vem colaborar com isso”.
Assessoria Imprensa OAB-Londrina
