A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulga nesta sexta-feira, 16 de abril, a mensagem do episcopado brasileiro que reunido, de modo on-line, na 58ª Assembleia Geral da CNBB, se dirigiu ao povo neste grave momento.

No texto, os bispos afirmam que diante da atual situação pela qual passa o Brasil, sobretudo em tempos de pandemia, não podem se calar quando a vida é “ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada”. Os bispos asseguram que são pastores e que têm a missão de cuidar. “Nosso coração sofre com a restrita participação do Povo de Deus nos templos. Contudo, a sacralidade da vida humana exige de nós sensatez e responsabilidade”, dizem. 

 

Na mensagem, os bispos reiteram que no atual momento precisam continuar a observar as medidas sanitárias que dizem respeito às celebrações presenciais. Reconhecem agradecidos que as famílias têm sido espaço privilegiado da vivência da fé e da solidariedade. “Elas têm encontrado nas iniciativas de nossas comunidades, através de subsídios e celebrações online, a possibilidade de vivenciarem intensamente a Igreja doméstica. Unidos na oração e no cuidado pela vida, superaremos esse momento”.

 

Os bispos afirmam que os três poderes da República têm, cada um na sua especificidade, a missão de conduzir o Brasil nos ditames da Constituição Federal, que preconiza a saúde como “direito de todos e dever do Estado” e que o momento exige competência e lucidez. “São inaceitáveis discursos e atitudes que negam a realidade da pandemia, desprezam as medidas sanitárias e ameaçam o Estado Democrático de Direito”, afirmam.

 

Fazem, ainda, um forte apelo à unidade das Igrejas, entidades, movimentos sociais e todas as pessoas de boa vontade, em torno do Pacto pela Vida e pelo Brasil: “Assumamos, com renovado compromisso, iniciativas concretas para a promoção da solidariedade e da partilha. A travessia rumo a um novo tempo é desafiadora, contudo, temos a oportunidade privilegiada de reconstrução da sociedade brasileira sobre os alicerces da justiça e da paz, trilhando o caminho da fraternidade e do diálogo. Como nos animou o Papa Francisco: “o anúncio Pascal é um anúncio que renova a esperança nos nossos corações: não podemos dar-nos por vencidos!”.

 

Confira o texto na íntegra:

 

MENSAGEM DA 58ª ASSEMBLEIA GERAL DA CNBB AO POVO BRASILEIRO

Esperamos novos céus e uma nova terra, onde habitará a justiça. (2Pd 3,13)

 

Movidos pela esperança que brota do Evangelho, nós, Bispos do Brasil, reunidos, de modo online, na 58ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de 12 a 16 de abril de 2021, neste grave momento, dirigimos nossa mensagem ao povo brasileiro.

Expressamos a nossa oração e a nossa solidariedade aos enfermos, às famílias que perderam seus entes queridos e a todos os que mais sofrem as consequências da Covid-19. Na certeza da Ressurreição, trazemos em nossas preces, particularmente, os falecidos. Ao mesmo tempo, manifestamos a nossa profunda gratidão aos profissionais de saúde e a todas as pessoas que têm doado a sua vida em favor dos doentes, prestado serviços essenciais e contribuído para enfrentar a pandemia.

O Brasil experimenta o aprofundamento de uma grave crise sanitária, econômica, ética, social e política, intensificada pela pandemia, que nos desafia, expondo a desigualdade estrutural enraizada na sociedade brasileira. Embora todos sofram com a pandemia, suas consequências são mais devastadoras na vida dos pobres e fragilizados.

Essa realidade de sofrimento deve encontrar eco no coração dos discípulos de Cristo[1]. Tudo o que promove ou ameaça a vida diz respeito à nossa missão de cristãos. Sempre que assumimos posicionamentos em questões sociais, econômicas e políticas, nós o fazemos por exigência do Evangelho. Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada[2].

Louvamos o testemunho de nossas comunidades na incansável e anônima busca por amenizar as consequências da pandemia. Muitos irmãos e irmãs, bispos, padres, diáconos, religiosos, religiosas, cristãos leigos e leigas, movidos pelo autêntico espírito cristão, expõem suas vidas no socorro aos mais vulneráveis. Com o Papa Francisco, afirmamos que “são inseparáveis a oração a Deus e a solidariedade com os pobres e os enfermos”[3]. As iniciativas comunitárias de partilha e solidariedade devem ser sempre mais incentivadas. É Tempo de Cuidar!

Somos pastores e nossa missão é cuidar. Nosso coração sofre com a restrita participação do Povo de Deus nos templos. Contudo, a sacralidade da vida humana exige de nós sensatez e responsabilidade. Por isso, nesse momento, precisamos continuar a observar as medidas sanitárias que dizem respeito às celebrações presenciais. Reconhecemos agradecidos que nossas famílias têm sido espaço privilegiado da vivência da fé e da solidariedade. Elas têm encontrado nas iniciativas de nossas comunidades, através de subsídios e celebrações online, a possibilidade de vivenciarem intensamente a Igreja doméstica. Unidos na oração e no cuidado pela vida, superaremos esse momento.

Na sociedade civil, os três poderes da República têm, cada um na sua especificidade, a missão de conduzir o Brasil nos ditames da Constituição Federal, que preconiza a saúde como “direito de todos e dever do Estado”[4]. Isso exige competência e lucidez. São inaceitáveis discursos e atitudes que negam a realidade da pandemia, desprezam as medidas sanitárias e ameaçam o Estado Democrático de Direito. É necessária atenção à ciência, incentivar o uso de máscara, o distanciamento social e garantir a vacinação para todos, o mais breve possível. O auxílio emergencial, digno e pelo tempo que for necessário, é imprescindível para salvar vidas e dinamizar a economia[5], com especial atenção aos pobres e desempregados.

É preciso assegurar maiores investimentos em saúde pública e a devida assistência aos enfermos, preservando e fortalecendo o Sistema Único de Saúde – SUS. São inadmissíveis as tentativas sistemáticas de desmonte da estrutura de proteção social no país. Rejeitamos energicamente qualquer iniciativa que intente desobrigar os governantes da aplicação do mínimo constitucional do orçamento na saúde e na educação.

A educação, fragilizada há anos pela ausência de um eficiente projeto educativo nacional, sofre ainda mais no contexto da pandemia, com sérias consequências para o futuro do país. Além de eficazes políticas públicas de Estado, é fundamental o engajamento no Pacto Educativo Global, proposto pelo Papa Francisco[6].

Preocupa-nos também o grave problema das múltiplas formas de violência disseminada na sociedade, favorecida pelo fácil acesso às armas. A desinformação e o discurso de ódio, principalmente nas redes sociais, geram uma agressividade sem limites. Constatamos, com pesar, o uso da religião como instrumento de disputa política, justificando a violência e gerando confusão entres os fiéis e na sociedade.

Merece atenção constante o cuidado com a casa comum, submetida à lógica voraz da “exploração e degradação”[7]. É urgente compreender que um bioma preservado cumpre sua função produtiva de manutenção e geração da vida no planeta, respeitando-se o justo equilíbrio entre produção e preservação. A desertificação da terra nasce da desertificação do coração humano. Acreditamos que “a liberdade humana é capaz de limitar a técnica, orientá-la e colocá-la ao serviço de outro tipo de progresso, mais saudável, mais humano, mais social, mais integral”[8].

É cada vez mais necessário superar a desigualdade social no país. Para tanto, devemos promover a melhor política[9], que não se submete aos interesses econômicos, e seja pautada pela fraternidade e pela amizade social, que implica não só a aproximação entre grupos sociais distantes, mas também a busca de um renovado encontro com os setores mais pobres e vulneráveis[10].

Fazemos um forte apelo à unidade da sociedade civil, Igrejas, entidades, movimentos sociais e todas as pessoas de boa vontade, em torno do Pacto pela Vida e pelo Brasil. Assumamos, com renovado compromisso, iniciativas concretas para a promoção da solidariedade e da partilha. A travessia rumo a um novo tempo é desafiadora, contudo, temos a oportunidade privilegiada de reconstrução da sociedade brasileira sobre os alicerces da justiça e da paz, trilhando o caminho da fraternidade e do diálogo. Como nos animou o Papa Francisco: “o anúncio Pascal é um anúncio que renova a esperança nos nossos corações: não podemos dar-nos por vencidos!”[11]

Com a fé em Cristo Ressuscitado, fonte de nossa esperança, invocamos a benção de Deus sobre o povo brasileiro, pela intercessão de São José e de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Brasília, 16 de abril de 2021.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG

Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler, OFM
Arcebispo de Porto Alegre – RS

1º Vice-Presidente

Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima – RR

2º Vice-Presidente

Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro – RJ

Secretário-Geral da CNBB

 

[1] cf. Gaudium et Spes, 1.
[2] cf. CNBB, Mensagem ao Povo de Deus, 2018.
[3] Papa Francisco, Mensagem para o IV Dia Mundial dos Pobres, 2020.
[4] Constituição Federal, art. 196.
[5] cf. CNBB, OAB, C.Arn´s, ABI, ABC e SBPC, O povo não pode pagar com a própria vida,10 de março de 2021.
[6] cf. Papa Francisco, Mensagem para o lançamento do Pacto Educativo Global, 12 de setembro 2019.
[7] Papa Francisco, Laudato Si´, 145.
[8] Papa Francisco, Laudato Si´, 112.
[9] Papa Francisco, Fratelli Tutti, Cap. V.
[10] cf. Papa Francisco, Fratelli Tutti, 233.
[11] Papa Francisco, Mensagem 58ª. AG CNBB.

O caminho percorrido para a formulação do “Novo Estatuto da CNBB” foi o primeiro assunto a ser discutido pelo episcopado brasileiro neste terceiro dia da 58ª Assembleia Geral da CNBB, 14 de abril. A exposição do tema foi realizada pelo bispo auxiliar da arquidiocese do Rio de Janeiro e secretário-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado.

 

O atual Estatuto e Regimento da Conferência é do ano de 2002 e o seu processo de reforma foi iniciado no ano de 2017. Em 2019 foi realizada uma alteração, com a inserção de mais um membro na presidência, o 2ª vice-presidente. Em 2020, por fim, iniciou-se o processo de elaboração para o que foi chamado de “Novo Estatuto”. Uma necessidade sentida pelo episcopado para dar respostas novas e encontrar novos modos de exercer a missão, com mais assertividade e eficiência.

 

“Nós precisamos, com nosso Estatuto, dar uma resposta às mudanças no mundo e também àquilo que tem acontecido na Igreja nos últimos anos, a fim de tornar a nossa Conferência mais adaptada ao momento histórico em que vivemos”, afirmou dom Joel.

 

Novo Estatuto será elaborado em 7 etapas
O caminho de formulação desse Novo Estatuto será realizado em 7 etapas. A primeira delas, já realizada, foi a produção de um material de reflexão, elaborado por uma Comissão constituída. A segunda etapa, que é o ponto em que está a produção, é a reflexão realizada por blocos regionais (Sul, Leste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte). Após essa segunda etapa, que está sendo concluída nesses dias de Assembleia, com a contribuição dos bispos de todo o Brasil, o material será enviado para a formulação Jurídico-Canônica, que constitui a terceira etapa.

 

Após essa redação, a quarta etapa será a apresentação da proposta estatutária e regimental aos bispos, com nova participação dos blocos regionais. A quinta etapa será o aprimoramento redacional jurídico-canônico e a prévia aprovação no Conselho Permanente. A sexta etapa, será a discussão final e aprovação na próxima Assembleia Geral da CNBB. Por fim, a sétima e última etapa será a aprovação por parte da Sé Apostólica.

 

Missão e sinodalidade: mística presente no Novo Estatuto
Neste caminho de reflexão e elaboração, que se iniciou, efetivamente, em setembro de 2020, dom Joel destacou que houve uma preocupação quanto à mística que o documento deve conter. “Antes de pensar na organização, nós precisamos pensar no que o Espírito Santo está pedindo à Igreja hoje. Desde o início, percebemos que apareceram as seguintes palavras: sinodalidade e missão”, disse dom Joel.

 

Dessa forma, sinodalidade e missão, constituem como uma grande moldura de todo trabalho de formulação desse Novo Estatuto, que também contempla três eixos: formação integral, gestão pastoral e diálogo com a sociedade.

 

Formação integral: uma questão a ser considerada não somente na formação dos futuros sacerdotes, mas de todo batizado e batizada. Pois todos precisam estar preparados para enfrentar os desafios atuais e dar as razões da esperança cristã.

Gestão pastoral: que vai desde os bens temporais até a gestão pastoral das igrejas. Considerar as exigências novas e as compreensões legais que se transformam, como a relação entre Igreja e Estado. Neste eixo, considera-se também as relações entre CNBB e as Igrejas Particulares.
Diálogo com a sociedade: Um processo que começou a ser desenvolvido com a comunicação institucional, mas que precisa ser discernido e ampliado. Os bispos identificam a necessidade de que a palavra dita à sociedade, como Conferência Episcopal, tenha a força da unidade e do testemunho.

“É importante que o nosso Estatuto permita que os batizados e batizadas se preparem para enfrentar os desafios de hoje, que a nossa gestão corresponda às exigências de hoje e que possamos ser uma Igreja em diálogo com a sociedade”, concluiu dom Joel.

 

O caminho percorrido até aqui para a elaboração do Novo Estatuto da CNBB foi coordenado e executado pelo Instituto Nacional de Pastoral Pe. Alberto Antoniazzi (INAPAZ) que, desde setembro de 2020, realizou consultas, escutou os arce/bispos por blocos regionais, os assessores das comissões, os secretários executivos dos regionais, coordenadores de organismos relacionados e vinculados, peritos e colaboradores de instâncias, que constituem os diversos atores da Conferência Episcopal.

 

O Instituto também promoveu uma série de eventos virtuais, transmitidos pelo Canal do Youtube da Conferência. Ao todo, foram abordados 6 temas gerais sobre os critérios: missão e sinodalidade e os eixos: gestão pastoral, formação integral e diálogo com a sociedade, que estão norteando a elaboração do Novo Estatuto.

 

Ao final da exposição, o secretário-geral recordou aos bispos que este é “o documento máximo para a administração da Conferência”. Sendo assim, neste momento é necessário manter o foco para que, juntos, formulem um estatuto que responda aos desafios do tempo presente.

 

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