Em unidade com a Igreja do Brasil, a Arquidiocese de Londrina e a Pastoral Familiar convidam para a Semana Nacional da Vida e Dia do Nascituro.

 

Toda programação será transmitida pelas mídias da Arquidiocese de Londrina.

 

Confira a programação:

01/10 – Abertura
Tema: Adoração: alegria da vida
Adoração – 19h30
Local: Paróquia São Luíz Gonzaga

 

03/10
Tema: Billings: tão natural quanto a vida
Live – 15h
Local: meios de comunicação da arquidiocese

 

04/10
Tema: Jovens pela vida

Vigília com Setor Juventude – 17h
Local: Paróquia São José Operário

 

05/10
Tema: Sobre aborto e o direito à vida

Live – 19h30
Pelas mídias da arquidiocese

 

07/10
Tema: Cura: Dom de Deus, missão da igreja e dos médicos

Missa pelos profissionais da saúde – 19h30
Local: Paróquia Cristo Rei, Decanato Cambé

 

08/10
Missa de encerramento, presidida por Dom Geremias Steinmetz, e Dia do Nascituro – 19h30
Local: Paróquia Nossa Senhora da Aparecida – Rolândia

 

19/10
Tema: Teologia do corpo e matrimônio
Live com Ronaldo e Tatiana (casal coordenador nacional do pós matrimônio) – 19h30
Pelas mídias da arquidiocese

 

28/10
Tema: Vida e missão

Live com Padre Alexandre Alves Filho, coordenadora da Ação Evangelizadora – 19h30
Pelas Mídias da arquidiocese

Reflexão de um professor de teologia moral sobre as agressões a vida e a dignidade da pessoa humana.

 

O ser humano, dotado de razão tem a capacidade de interpretar, analisar e compreender os fatos que acontecem ao seu redor. Cada criatura humana foi agraciada pelo Criador com o dom da liberdade para que o pudesse procurar e aderindo livremente a Ele, “chegasse a uma plena e feliz perfeição”. CIC, 1730.

Elementos de vital importância são colocados no Catecismo da Igreja Católica no artigo terceiro quando se aborda o tema da liberdade do homem. De fato na medida em que optamos pelo bem a nossa liberdade vai amadurecendo e possibilitando a realização não só de atos bons, como também desenvolvendo em nós a capacidade de fortalecer a nossa vontade; em outras palavras quanto mais praticamos o bem, muito mais nos tornamos livres.

Um dos maiores atentados na atualidade contra a moralidade da pessoa humana é nada mais nem nada menos que o uso e abuso do consenso.

Isso mesmo, o consenso extrapolou os limites do pensamento e como uma audaz e forte representação da mitologia grega; este ingressou na vida familiar, eclesial e social da nossa época.

O consenso se assemelha ao deus grego Hybris. O seu ponto de partida é o sentimentalismo desmedido misturado com uma falsa piedade que na verdade deriva de um agir pusilânime e anacrônico. Se o homem é livre e pode agir com liberdade o consenso tornou-se uma espécie de capsula onde os diversos poderes da sociedade albergam sua medíocre maneira de optar e do qual se aproveitam para dominar e aniquilar quaisquer tipo de exigência, luta ou capacidade de sacrifício. Hybris preferiu o caminho da arrogância para assim viver isolado e distante da verdade.

O consenso hoje passou a ser para muitos norma do agir moral diante de qualquer tipo de ato, e sobre tudo para qualquer decisão. De fato; aquilo que é decidido no consenso pode chegar a se transformar numa verdade moral mesmo que as consequências sejam funestas.

Situações como aquelas que vivemos constantemente, produto de uma sociedade que se afiança no sentimentalismo e na produção de seres cada vez mais sentimentais nos levam a perceber que a verdade moral tornou-se desconhecida e claro; incomoda para aqueles que simplesmente a negam ou a descartam. Por incrível que parece só a verdade nos faz capazes de sermos sensíveis para enxergar a necessidade do bem e da beleza.

A pergunta que O Senhor Deus sempre fará a cada uma das criaturas, não é uma pergunta sentimental, na espera de um consenso entre Ele e nós. O que fizeste? O que fizeste com o teu irmão… porque decidiste matar ao teu irmão? Porque levantaste a mão contra ele…

É verdade que uma ação pode ser indiretamente voluntaria quando resulta de uma negligência; mas quando sabemos e temos clareza de que o fim não justifica os meios, não podemos aceitar como voluntario o fato de acabar com a vida de um ser humano; só porque está sendo gestado no ventre de uma mãe menina. Lembremos mais uma vez: “O fim não justifica os meios”.

Um efeito pode ser tolerado sem ser querido pelo agente. Para que o efeito ruim seja imputável; é preciso que seja previsível e que o agente tenha a possibilidade de evita-lo. Uma criança de 10 anos; pode ser manipulada tranquilamente pelos agentes responsáveis e estes decidirem eliminar agora a vida que está no seu ventre. Alguém pode afirmar criança de 10 anos não tem condições para decidir evitar a gravidez; porem ninguém se deteve a pensar que nas condições em que nos encontramos hoje; ciências auxiliares poderiam contribuir para tutelar e garantir a vida tanto da criança mãe como a vida em gestação.

Uma sociedade sentimentalista opta por praticar o aborto e posteriormente encher de presentes e brinquedos o quarto da menina estuprada e sobre a qual foi praticado um aborto. Quanto sentimentalismo toxico! Foi proclamado este gesto como se fosse algo humanitário. Quanta duplicidade ética.

Uma sociedade que é incapaz de oferecer suporte psicológico, obstétrico e jurídico durante a gravidez a uma mulher que foi estuprada quer na sua infância, adolescência, juventude ou na sua vida adulta é sinônimo de uma sociedade atrasada e recluída em métodos que não tem eficácia dando claros e evidentes sinais da sua falta de desenvolvimento.  

Para quem decidiu consensualmente a pratica do aborto sobre esta mãe menina; não houve nenhuma outra saída; aliás não se pensou numa outra opção. Todas as outras seriam opções descabidas; razão pela qual a única opção valida e verdadeira foi aquela de praticar o aborto. Quanta arrogância…

O consenso transgrede todas as normas morais; pois se jacta da sua arrogante atitude na qual só uma via de solução existe. Assim foi exposto neste antigo poema:

“Podes observar como a divindade fulmina com os seus raios os seres que sobressaem demais, sem permitir que se jactem da sua condição; por outro lado, os pequenos não despertam as suas iras. Podes observar também como sempre lança os seus dardos desde o céu contra os maiores edifícios e as árvores mais altas, pois a divindade tende a abater tudo o que descola em demasia”.

A sociedade não se pode permitir se quer pensar em aceitar a gravidez de quem estuprada em tão curta idade; pudesse gerar um novo ser tão diferente daquele que o gerou. Uma sociedade que clama pela tolerância como pacto, mas não como prática é mais uma vez sinônimo de um grupo que aos poucos vem se tornando infra humano.

Uma das Encíclicas de maior atualidade em nossos dias é a Evangelium Vitae. Apresentada por São João Paulo II em 25 de março de 1.995. O texto é um documento distribuído em quatro capítulos. Sua especificidade, sua densidade e de modo especial a forma como o Papa desenvolve o tema da vida humana é simplesmente contundente e esclarecedor. O caráter inviolável da vida humana e de modo particular os sinais que evidenciam uma cultura da morte cada vez mais forte no nosso mundo. Neste último quesito o capítulo III, aborda entre os números 58 a 63 o tema do “Delito abominável do aborto provocado”.

Não existe razão, ainda sendo grave, dramática e dolorosa, que possa justificar a eliminação deliberada de um ser inocente. Precisamente por isso a igreja declara: “O aborto direto, querido como fim e como meio é sempre uma desordem moral grave”. Não existe filosofia ou corrente democrática jurídica que possa amparar a realização do aborto afirmando que vida de uma é mais importante do que a outra.

É possível afirmar que o caminho do conhecimento moral, esteja aberto a erros, a ignorância, a dúvidas; não só no âmbito pessoal como também coletivo; só que não podemos omitir a via do conhecimento, da formação e sobre tudo da própria razão que vai-se aperfeiçoando na medida em que a pessoa avança. Sabemos que existe um ofuscamento moral em relação a própria vida; um suposto conhecimento sobre a Lei natural, quando na verdade hoje mais do que antes o princípio da Lei natural está sendo sufocado e eliminado. Somos chamados a uma pratica da moral a Luz das Bem Aventuranças. Quem descobre o sentido da moral a luz do seguimento de Cristo sabe muito bem que o bem absoluto sempre ilumina a consciência e que esta como sacrário íntimo permite que a pessoa se encontre com Deus, ouvindo a sua Voz e optado pelo bem.

Uma sociedade que promove o pansexualismo, a pornografia on line, o uso desmedido de contraceptivos negando a formação humana para a sexualidade como dom e o amor realização; necessariamente continuará assistindo a constante destruição, violação e aniquilamento dos pequenos, dos vulneráveis e da própria dignidade humana.

Uma educação sexual como serviço a vida; abriria maior espaço para a cultura a vida, evitando a proliferação da cultura a morte. A banalização da sexualidade é um dos principais fatores que cada vez mais ceifa e destrói a vida humana. A sexualidade é uma riqueza da pessoa humana na sua integralidade; energia vital, capacidade de entrar em relação; realidade originaria e originante da vida. O resgate da corporeidade como dom e como totalidade unificada pode ser uma via nova de evangelização diante de situações dolorosas como aquela que estamos vivendo. Precisamos com urgência resgatar na vida moral de cada homem e mulher de boa vontade o elemento relacional, que nos torna cada vez mais capazes de humanidade e neste sentido tenho plena certeza que uma releitura da constituição Conciliar Gaudium et Spes nos permitirá abrir novos horizontes para um diálogo e abrangência da almejada civilização do amor.

 

Pe. Rafael Solano
Pároco da Catedral Metropolitana de Londrina e Vigário Geral

Sobre o aborto induzido da criança de 10 anos ocorrido no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, ligado à Universidade de Pernambuco, no Recife, o arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira disse ser lamentável presenciar aqueles que representam a Lei e o Estado com a missão de defender a vida, decidirem pela morte de uma criança de apenas cinco meses, cuja mãe é uma menina de dez anos.

Segundo ele, o caso encerra dois crimes hediondos. “A violência sexual é terrível, mas a violência do aborto não se explica, diante de todos os recursos existentes e colocados à disposição para garantir a vida das duas crianças. As omissões, o silêncio e as vozes que se levantam a favor de tamanha violência exigem uma profunda reflexão sobre a concepção de ser humano”, afirmou.

Em oração, dom Walmor pediu consolação a Deus para todos os envolvidos nessa desafiadora e complexa situação existencial, que feriu de morte a infância, consternando todo o país. Para o presidente da CNBB, o precioso dom da vida precisa ser, incondicionalmente, respeitado e defendido. “Ante a complexidade do ocorrido, devemos ser humildes, reconhecendo as limitações humanas, e sempre compassivos- sejamos sinais do amor de Deus”, afirmou.

O bispo de Rio Grande (RS) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, dom Ricardo Hoepers, escreveu artigo questionando a decisão de interrupção da gravidez de uma menina de dez anos que sofreu abuso sexual, em São Mateus (ES).

“É uma história que precisa ser esclarecida. É um processo que precisa ser desvendado. Duas crianças que poderiam viver… teve laudo técnico a favor da vida, teve suporte profissional a favor da vida, teve hospital disposto a cuidar até o fim da gestação, tiveram todas as condições de salvar as duas vidas, mas, de repente, uma transferência, de um Estado para o outro, e toda uma mobilização para que o aborto fosse realizado. Nas mãos de quem ficou a tutela dessa menina, quem decidiu tudo por ela?”, questiona o bispo.

Outros bispos também se manifestaram a respeito do caso. Durante esta semana, o Portal da CNBB vai divulgar uma série de notícias e artigos abordando a temática da defesa da vida, da proteção dos menores, da luta contra os abusos sexuais e do trabalho pastoral da Igreja neste contexto tão desafiador.

 

 

Confira o texto de dom Ricardo na íntegra:

Por que não viver?

Desde o momento que soube do assassinato da bebê de mais de 5 meses, de São Mateus (ES), com uma injeção de potássio na cavidade cardíaca da criança, em Recife (PE), cuja mãe é uma menina de dez anos, fiquei pensando, como explicar esse crime hediondo.

Por que não foi permitido esse bebê viver? Que erro ele cometeu? Qual foi seu crime? Por que uma condenação tão rápida, sem um processo justo e fora da legalidade? Por que o desprezo a tantas outras possibilidades de possíveis soluções em prol da vida? Foram muitos os envolvidos, mas o silêncio e omissão dos órgãos institucionais que têm a prerrogativa de defender a vida, se entregaram às manobras de quem defende a morte de inocentes. Por quê?

É uma história que precisa ser esclarecida. É um processo que precisa ser desvendado. Duas crianças que poderiam viver… teve laudo técnico a favor da vida, teve suporte profissional a favor da vida, teve hospital disposto a cuidar até o fim da gestação, tiveram todas as condições de salvar as duas vidas, mas, de repente, uma transferência, de um Estado para o outro, e toda uma mobilização para que o aborto fosse realizado. Nas mãos de quem ficou a tutela dessa menina, quem decidiu tudo por ela?

Por que a obsessão de apresentar uma única saída? Por que burlar as leis para alcançar esse objetivo de usar de uma criança para um intento assassino?

Difícil raciocinar o que aconteceu, como aconteceu e porque terminou assim!

Ministério Público do Espírito Santo, Conselho Tutelar, Secretários Municipais da Saúde de Vitória e Recife e Secretários Estaduais da Saúde do Espírito Santo e de Pernambuco têm muitas explicações a dar à sociedade brasileira. Por que foi rejeitado um laudo técnico de profissionais e o suporte dos mesmos, obrigando o hospital a dar alta e subitamente transferir a menina-mãe para um hospital em outro Estado? Há claramente um abuso de poder que merece ser investigado.

Mas, de tudo isto, ainda resta a pergunta: por que o bebê não pôde viver? Por que foi sentenciado à morte, mesmo sendo inocente, e tendo todas as condições para vir à vida com os devidos cuidados e com o apoio técnico profissional à disposição? Por que optaram pela morte e não pela vida, desrespeitando a lei, pois se tratava de um bebê de 22 semanas?

Se não somos capazes nem de defender a nossa própria espécie, que tipo de humano estamos nos tornando? Estamos negando nossa própria humanidade. A violência do estupro e do abuso sexual é infame e horrenda, mas a violência do aborto provocado em um ser inocente e sem defesa é tão terrível quanto. Ambos são crimes. Apontam como sinais da degradação moral e da decadência dos costumes, ferindo os valores mais sublimes como o respeito à dignidade do ser humano e a sacralidade do valor da vida!

Mesmo sendo rechaçados pelo nosso discurso religioso em prol da vida, quero dizer que não se trata de nenhum fundamentalismo, mas do uso da reta razão. Quando vem à mente um tema tão básico, tão racional, tão científico, tão antigo, de uma regra de ouro que é uma verdade basilar e aceita por qualquer sociedade civilizada: “Não matarás um inocente”, então nos perguntamos: Por que estão matando nossas crianças? Ou perdemos o fio da história ou nos tornamos reféns de uma razão autodestrutiva, que se odeia e, por isso, mata o seu futuro antes dele nascer…

Hoje faço uma prece por todas as crianças que gostariam nascer, brincar, chorar e viver, mas, foram assassinadas antes de nascer! Esperamos explicações e respostas sobre esse caso. Chega de violência! Não ao aborto! Escolhe, pois, a vida (Dt, 30,19).

Rio Grande (RS), 17 de agosto de 2020.
Dom Ricardo Hoepers
Presidente da Comissão Vida e Família da CNBB

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, porta-voz da Igreja Católica na sociedade brasileira, escreveu uma nota com o título “Em defesa da vida: É tempo de cuidar”. O documento, em sintonia com segmentos, instituições, homens e mulheres de boa vontade, convoca a todos pelo empenho em defesa da vida, contra o aborto, e se dirige publicamente, como o faz em carta pessoal, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, para que eles defendam o dom inviolável da vida.

 

A nota é uma resposta ao fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter agendado para o próximo dia 24 de abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581 –, que versa sobre a liberação do aborto em caso de Zika vírus. O julgamento tinha sido adiado em maio do ano passado após pressão de diversos movimentos pró-vida. A votação está prevista para acontecer de forma virtual.

 

Segue a nota abaixo

 

EM DEFESA DA VIDA – Nota à sociedade brasileira

 

EM DEFESA DA VIDA: É TEMPO DE CUIDAR

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, porta-voz da Igreja Católica na sociedade brasileira, em sintonia com segmentos, instituições, homens e mulheres de boa vontade, convoca a todos pelo empenho em defesa da vida, contra o aborto, e se dirige, publicamente, como o faz em carta pessoal, aos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal para dizer, compartilhar e ponderar argumentações, e considerar, seriamente, pelo dom inviolável da vida, o quanto segue:

  1. “É tempo de cuidar”, a vida é dom e compromisso! A fé cristã nos compromete, de modo inarredável, na defesa da vida, em todas as suas etapas, desde a fecundação até seu fim natural. Este compromisso de fé é também um compromisso cidadão, em respeito à Carta Magna que rege o Estado e a Sociedade Brasileira, como no seu Art 5º, quando reza sobre a inviolabilidade do direito à vida.
  2. Preocupa-nos e nos causa perplexidades, no grave momento de luta sanitária pela vida, neste tempo de pandemia do COVID-19, desafiados a cuidar e amparar muitos pobres e empobrecidos pelo agravamento da crise econômico-financeira, saber que o Supremo Tribunal Federal pauta para este dia 24 de abril 2020, em sessão virtual, o tratamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, requerendo a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 13.301/2016 e a interpretação conforme a Constituição de outros dispositivos do mesmo diploma legal.
  3. Há de se examinar juridicamente a legitimidade ativa desta Associação de Defensores Públicos, como bem destacado nas manifestações realizadas nos autos pela Presidência da República, Presidência do Congresso Nacional, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República, pois nos parece, também, que a referida Associação não é legitimada para propor a presente ADI, tendo bem presente que a Lei 13.985/2020 trouxe suporte e apoio para as famílias que foram afetadas pelo Zika vírus, instituindo uma pensão vitalícia as crianças com Síndrome Congênita como consequência.
  4. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reitera sua imutável e comprometida posição em defesa da vida humana com toda a sua integralidade, inviolabilidade e dignidade, desde a sua fecundação até a morte natural comprometida com a verdade moral intocável de que o direito à vida é incondicional, deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; “causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto”. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.
  5. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil insta destacar que o combatido artigo 18 da referida Lei 13.301/2016, cuja ADI pretendia a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos, foi completamente revogado pela MP 894 de 2019, convertida em Lei em 2020 (L. 13.985/2020). Desta forma, parece-nos ainda que o objeto da ação foi superado, não servindo a ação para declarar a inconstitucionalidade de outra lei que não a inicialmente combatida.
  6. A CNBB requer, portanto, que, acaso seja superada a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada por todas as autoridades públicas que se manifestaram, e não seja extinta a ADI pela perda do objeto, no mérito não sejam acolhidos quaisquer dos pedidos formulados para autorizar, de qualquer forma, o aborto de crianças cujas mães sejam diagnosticadas com o zikavirus durante a gestação.
  7. Reafirmamos, fiéis ao Evangelho de Jesus Cristo, nosso repúdio ao aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem as famílias. São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida humana. (S. João Paulo II, Carta Encíclica Evangelium Vitae, 58)

Esperamos e contamos que a Suprema Corte, pautada no respeito à inviolabilidade da vida, no horizonte da fidelidade moral e profissional jurídica, finalize esta inquietante pauta, fazendo valer a vida como dom e compromisso, na negação e criminalização do aborto, contribuindo ainda mais decisivamente nesta reconstrução da sociedade brasileira sobre os alicerces da justiça, do respeito incondicional à dignidade humana e na reorganização da vivência na Casa Comum, segundos os princípios e parâmetros da solidariedade.

Cordialmente,

Brasília, 19 de abril de 2020

Domingo da Misericórdia

Dom Walmor Oliveira de Azevedo

Presidente

Dom Jaime Spengler

1º Vice-presidente

Mário Antônio da Silva

2º Vice-presidente

Dom Joel Portella Amado

Secretário-geral

 

 

CNBB

O arcebispo dom Geremias Steinmetz emitiu nesta segunda-feira, 23 de julho, um Manifesto Público de repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as razões apresentadas na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e a sua tentativa de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF, convocou audiência pública para discutir o caso no dia 6 de agosto.

A Igreja Particular de Londrina se une aos bispos, reforçando os argumentos já apresentados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 11 de abril de 2017, e repudia as atitudes e posturas antidemocráticas que, passando por cima do Congresso Nacional, exigem do STF uma função que não lhe corresponde.
A arquidiocese se mostra ciente e compreende de coração aberto que a agressão contra a mulher é cada vez maior em nossa sociedade, mas destaca que não se pode responder a um gesto de violência com outra violência. “Devemos trabalhar incansavelmente para alcançar a Paz e transformar a cultura da morte em cultura da vida”.

No manifesto, a arquidiocese é contundente ao afirmar que o aborto provocado é uma maldade moral e que o direito à vida é inalienável, sendo que os direitos da pessoa humana devem ser reconhecidos pela sociedade e autoridade política desde o primeiro momento de sua existência. Reforça também que quando uma lei priva uma categoria de seres humanos da proteção que deveria lhes garantir, o estado nega a igualdade de todos perante a lei. O manifesta também reforça a dignidade e a sacralidade da vida humana, em todas as suas instâncias, independente de credo, condições sociais, políticas ou culturais. “A vida é o mais fundamental de todos os direitos e por isso mesmo deve ser protegido, tutelado e defendido”. Diante disso, a arquidiocese apoia todas as iniciativas da sociedade, igrejas e grupos que são contra o aborto e defendem “eficazmente a vida da mulher, do casal, da criança, do idoso, dos adolescentes vulneráveis, dos jovens e das minorias”.

Leia a nota na íntegra:


“MANIFESTO PÚBLICO DE REPÚDIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
CONTRA AS RAZÕES DA ADPF 442 E CONTRA O SEU INTENTO DE DESCRIMINALIZAR O
ABORTO ATÉ A DÉCIMA SEGUNDA SEMANA DE GESTAÇÃO,
MEDIANTE VIA JUDICIAL”

A Igreja particular que está em Londrina — PR, por meio do seu arcebispo, Dom Geremias Steinmetz, vem manifestar publicamente o seu repúdio as razões expostas pela ADPF 442. Unidos a todos os bispos do Brasil reiterando os argumentos que foram apresentados pela CNBB em 11 de abril de 2017.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), está com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade — PSOL, tendo por objeto os artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940), sobre a descriminalização do Aborto.

Sendo assim, defendemos e proclamamos:

1 – A integralidade da vida humana. Sua inviolabilidade desde a concepção até o dia da morte natural;

2 – Reconhecemos a Dignidade da vida de todas as pessoas. Só assim poderemos superar quaisquer tipo de violência. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar a vida de outra pessoa;

3 – Repudiamos atitudes e posturas antidemocráticas que, passando por cima do Congresso Nacional, exigem do STF uma função que não lhe corresponde;

4 – Fortalecemos mais uma vez a sacralidade da vida humana, independentemente ao credo, as condições sociais, políticas ou culturais. A vida é o mais fundamental de todos os direitos e por isso mesmo deve ser protegido, tutelado e defendido;

5 – Apoiamos todas as iniciativas da sociedade, das igrejas e dos grupos que defendem a vida das pessoas, que são contra o aborto e que eficazmente defendem a vida da mulher, do casal, da criança, do idoso, dos adolescentes vulneráveis, dos jovens e das minorias.

Diante disso, afirmamos de forma contundente:

1 – O aborto provocado é uma maldade moral. O direito a vida é inalienável. Os direitos inalienáveis da pessoa devem ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e pela autoridade política;

2 – No momento em que uma lei civil priva uma categoria de seres humanos da proteção que a legislação civil lhes deve dar, o estado nega a igualdade de todos perante a lei;

3 – A vida humana deve ser protegida e respeitada de maneira absoluta a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento de sua existência o ser humano deve ver reconhecidos os seus direitos de pessoa (Cfr. Donum vitae; 1).

Somos cientes das dificuldades que muitas pessoas possuem, sabemos da dor pela que uma mulher pode passar ao ser violentada na sua dignidade, compreendemos de coração aberto que na nossa sociedade a agressão contra a mulher é cada vez maior, mas não podemos responder a um gesto de violência com outro. Devemos trabalhar incansavelmente para alcançar a Paz e transformar a cultura da morte em cultura da vida.

Assim como diz o profeta: “Antes mesmo de te formares no ventre materno, eu te conheci, te consagrei” (Jr 1,5).

Confiamos a São José de Nazaré e a Virgem Maria todas as Famílias Brasileiras, todas as gestantes e todos os nascituros para que possam ser acolhidos na ternura e aconchego do lar.

Londrina, 23 de julho de 2018.

Dom Geremias Steinmetz 
Arcebispo Metropolitano de Londrina – PR

A postura cristã transmitida pela Igreja ao longo dos séculos e proclamada ao nosso tempo é conhecida: “O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana”. A citação está na Nota Oficial emitida pela presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017. Nela, os bispos reforçam a dignidade da pessoa humana, desde a concepção até a morte natural.
É importante reiterar o conteúdo da nota frente às novas disposições no cenário nacional. Nos dias 3 e 6 de agosto, a legalização do aborto volta à pauta nacional em audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência vai tratar sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ação sustenta que dois dispositivos do Código Penal que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.
Na audiência pública, 44 expositores terão cada um 20 minutos para argumentação. Na lista dos expositores estão o Ministério da Saúde e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Na nota, os bispos reforçam que a CNBB se empenha na defesa dos mais vulneráveis da sociedade e que a vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Falam ainda do equívoco de se pretender resolver problemas como o das precárias condições sanitárias através da descriminalização do aborto.

Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele não viria a tornar-se humano, se não o fosse desde o início.”

Leia a nota na íntegra:

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL 

Presidência

NOTA DA CNBB

PELA VIDA, CONTRA O ABORTO

“Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”

(Didaquê, século I)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Presidência, reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural . Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.

O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano, se não o fosse desde início . Esta verdade é de caráter antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso.

A defesa incondicional da vida, fundamentada na razão e na natureza da pessoa humana, encontra o seu sentido mais profundo e a sua comprovação à luz da fé. A tradição judaico-cristã defende incondicionalmente a vida humana. A sapiência  e o arcabouço moral  do Povo Eleito, com relação à vida, encontram sua plenitude em Jesus Cristo . As primeiras comunidades cristãs e a Tradição da Igreja consolidaram esses valores . O Concílio Vaticano II assim sintetiza a postura cristã, transmitida pela Igreja, ao longo dos séculos, e proclamada ao nosso tempo: “A vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis” .

O respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto. O aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. A sociedade é devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade. O Papa Francisco afirma que “as mães são o antídoto mais forte para a propagação do individualismo egoísta. ‘Indivíduo’ quer dizer ‘que não se pode dividir’. As mães, em vez disso, se ‘dividem’ a partir de quando hospedam um filho para dá-lo ao mundo e fazê-lo crescer” .

Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar.

O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei 478/2007 – “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado.

Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; “causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto” . São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.

É um grave equívoco pretender resolver problemas, como o das precárias condições sanitárias, através da descriminalização do aborto. Urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao invés de aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos.

Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.

Neste Ano Mariano Nacional, confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro, pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os nascituros.

Brasília-DF, 11 de abril de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo U. Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB